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1. TRE2021-03-25

   198/20.1T8OLH-D.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1. O que está em causa no n.º 1 do artigo

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • CREDOR
   • CRÉDITO LITIGIOSO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
2. TRG2012-05-31

   1926/11.1TBBRG-G.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - Apesar de a Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça ter vindo

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • EMPRÉSTIMO
   • PREJUÍZO
   • CREDOR
   • ÓNUS DA PROVA