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1. TRE2024-03-19

   56/14.9TBMAC.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – Os recursos ordinários visam o reexame de questões que foram submetidas

   • QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • PAGAMENTO
2. TRG2019-06-13

   1960/18.0T8VNF-C.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Para efeitos da qualificação dos créditos como “subordinados”, deve entender-se

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITOS GARANTIDOS
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • PARENTESCO ENTRE CREDORES E DEVEDORES
3. TRE2017-09-28

   671/16.6T8OLH.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Estando o plano aprovado por votos favoráveis de credores correspondentes a mais

   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • QUÓRUM DELIBERATIVO
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
4. TRC2015-04-21

   84/14.4TBACB-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • ENCERRAMENTO
   • PROCESSO
5. TRC2013-07-10

   1686/12.9TBFIG-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De acordo com o artº 47º, nº 4, alínea b), do

   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • PENHOR