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  1. TRCsó sumário

    744/20.0T8FND.C2

    Relator: HELENA MELO

    princípio de aproveitamento dos atos processuais. III – Se a apelante teve conhecimento do processo, nele reclamou o seu crédito que viu reconhecido, expressou o seu entendimento sobre o plano ... créditos comuns ficarem sujeitos a regime idêntico não nos permite concluir, de forma automática, pela violação daquele princípio. V – A circunstância da apelante gozar de hipoteca, ao ser-lhe dado