3 resultados

1. TRE2021-11-25

   1701/19.5T8BJA.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) recai sobre o trabalhador o ónus de alegar e provar que

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PLURALIDADE DE EXECUTADOS
   • CRÉDITOS LABORAIS
2. TRE2019-03-14

   2208/17.0T8PTM.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a declaração do trabalhador, escrita e entregue pela empregadora, onde refere

   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • REMISSÃO ABDICATIVA
3. TRE2017-05-25

   1223/15.3T8STR-E.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   A compensação por despedimento por extinção de posto de trabalho, embora não

   • CRÉDITOS LABORAIS
   • COMPENSAÇÃO GLOBAL PELA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO