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1. TRG2014-05-08

   910/13.5TBVVD-G.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O domicílio fiscal do sujeito passivo é, salvo disposição em contrário

   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE
   • CRÉDITO LITIGIOSO
   • CITAÇÃO
2. TRG2012-09-11

   756/10.2TBFLG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - No contrato de seguro de crédito o sinistro consiste no reconhecimento

   • SEGURO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO LITIGIOSO
   • CADUCIDADE