TRG
165/20.5T8MGD-E.G1
Relator: ROSÁLIA CUNHA
refere, no art. 1793º, nº 1, do CC, as necessidades de cada um dos cônjuges e o interesse dos filhos do casal, o que constitui um elenco meramente exemplificativo ... precise dela, sendo irrelevantes a culpa pela separação ou divórcio; - que na apreciação da necessidade da casa releva a situação patrimonial dos cônjuges, havendo que apurar-se os rendimentos