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1. TCAS2021-10-14só sumário

   2434/06.8BELSB

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   inferir que os beneficiários das contribuições da CPAS tivessem usufruído de qualquer dedução ao rendimento (ou montante da imputação especial) para apuramento da base tributável do IRS do advogado

   • CUSTOS
   • FALTA DE SUPORTE DOCUMENTAL
   • CPAS
   • ENTRADAS EM ESPÉCIE
   • VALOR PROBATÓRIO DO RELATÓRIO DO ROC
   • SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
2. TRC2018-01-16

   6611/17.8T8CBR.C2

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – A CPAS tem traços de entidade pública, desde logo por ter

   • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
   • CPAS
   • TRIBUNAIS COMPETENTES
   • EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE QUOTAS DOS SEUS ASSOCIADOS
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
3. TRC2017-11-27

   2077/17.0T8ACB.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   Reportando-se o litígio à cobrança coerciva de contribuições não pagas por

   • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
   • CPAS
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE QUOTAS
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS