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1. TCAS2021-10-14só sumário

   2434/06.8BELSB

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   preclude liminarmente a dedutibilidade do custo, pois que se admite a prova das características da transação através de qualquer meio. IV-Resultando provado que os bens do ativo imobilizado foram

   • CUSTOS
   • FALTA DE SUPORTE DOCUMENTAL
   • CPAS
   • ENTRADAS EM ESPÉCIE
   • VALOR PROBATÓRIO DO RELATÓRIO DO ROC
   • SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
2. TRC2018-03-06

   5471/17.3T8CBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A jurisdição dos tribunais judiciais é materialmente incompetente para a execução

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
   • CPAS
   • EXECUÇÃO
   • CONTRIBUIÇÕES
   • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
3. TRC2018-01-16

   6611/17.8T8CBR.C2

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – A CPAS tem traços de entidade pública, desde logo por ter

   • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
   • CPAS
   • TRIBUNAIS COMPETENTES
   • EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE QUOTAS DOS SEUS ASSOCIADOS
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS