5 resultados

1. TRE2025-03-27

   1263/21.3T8PTM.E2

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário (da exclusiva responsabilidade da relatora): I. A pandemia de COVID19 constituiu

   • COVID
   • EMPREITADA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DESISTÊNCIA DO DONO DA OBRA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
2. TRE2024-06-06

   961/21.6T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I- O exercício de um direito só poderá haver-se por abusivo

   • ABUSO DE DIREITO
   • COVID
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • SUSPENSÃO DO CONTRATO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
3. TRE2023-11-23

   3119/21.0T8FAR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – O artigo 437.º do CC não tem aptidão para “arredar

   • COVID
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • RENDA
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DE ESCASSA IMPORTÂNCIA
4. TRE2023-10-26

   1263/21.3T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. A pandemia de COVID19 constituiu “indubitavelmente uma perturbação de largo espectro

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • COVID
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
5. TRE2023-06-28

   3304/21.5T8FAR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I - A ação judicial de despejo tem como função fazer cessar a

   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • COVID
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA