TRE
1263/21.3T8PTM.E2
Relator: ANA PESSOA
Sumário (da exclusiva responsabilidade da relatora): I. A pandemia de COVID19 constituiu
10 resultados
Relator: ANA PESSOA
Sumário (da exclusiva responsabilidade da relatora): I. A pandemia de COVID19 constituiu
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora: I – Para que se mostre violado princípio ne
Relator: FRANCISCO XAVIER
I- O exercício de um direito só poderá haver-se por abusivo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – O artigo 437.º do CC não tem aptidão para “arredar
Relator: JOÃO CARROLA
I. O perdão de penas de prisão previsto no artigo 2.º
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março que
Relator: ANA BACELAR
Processo 931/11.2TAMGR/B [Elisa Costa Sales] “A ação administrativa especial interposta por sociedade com o estatuto de arguida no âmbito de processo de natureza criminal que não vise discutir a situação ... determina a suspensão do processo penal tributário.” J. Naquele Acórdão, tomado sobre situação igual à dos presentes autos, consignou-se que a suspensão do processo penal tributário só será, pois
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – A interpretação no sentido da aplicação do regime do art. 7º
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Como é claro e resulta expresso no nº 7, do artigo
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - A referência no artigo 7º, nº 1, ao artigo 3º, nº