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1. TRE2025-06-25

   5887/21.0T8STB.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Estando a parte presente na audiência em que invoca ter

   • ESTÁGIO
   • CADUCIDADE
   • COVID
   • SUSPENSÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
2. TRE2025-03-27

   1263/21.3T8PTM.E2

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário (da exclusiva responsabilidade da relatora): I. A pandemia de COVID19 constituiu

   • COVID
   • EMPREITADA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DESISTÊNCIA DO DONO DA OBRA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
3. TRE2022-05-12

   7917/08.2TBSTB-C.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março que

   • COVID
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • EXECUÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • CASO JULGADO FORMAL