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1. TRE2013-06-20citado por 5

   57/13.4TTFAR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. Em face do requerimento inicial e dos documentos que lhe estão

   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • CONVOLAÇÃO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
2. TRG2019-04-24

   3482/17.8T8VCT.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Não é admissível a convolação

   • RECURSO INDEPENDENTE
   • RECURSO SUBORDINADO
   • CONVOLAÇÃO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CADUCIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO A TERMO