86/22.7T8VIS.C1

Relator: CHANDRA GRACIAS

I – Não há nulidade por excesso de pronúncia (via art. 615.º

• AÇÃO DE INVALIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
• TEMAS DA PROVA
• NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
• CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
• VÍCIO PROCEDIMENTAL
• ANULABILIDADE DAS DELIBERAÇÕES