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1. TRG2025-02-20

   3333/24.7T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) No despacho de convocação da audiência prévia, o juiz deve indicar

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • CONVOCATÓRIA
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO AO LUCRO
   • NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
2. TRE2023-02-09

   1841/19.0T8STR.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - não obstante o disposto no art. 58.º/1/al. c) do CSC

   • DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • CONVOCATÓRIA
3. TRC2021-01-25

   2047/18.1T8VIS.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - O n.º 3 do artigo 410.º do Código das

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCATÓRIA
   • DIREITO DE INFORMAÇÃO
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
4. TRE2013-03-21

   814/11.6TBABT.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A aplicação do Cód. das Soc. Comerciais às associações apenas se

   • ASSOCIAÇÃO
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCATÓRIA
   • EXCLUSÃO DE SÓCIO
   • DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
   • PROVA