2 resultados

1. TRC2021-01-25

   2047/18.1T8VIS.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - O n.º 3 do artigo 410.º do Código das

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCATÓRIA
   • DIREITO DE INFORMAÇÃO
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
2. TRC2019-04-30

   2067/17.3T8LRA.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   I - Tendo sido entendimento da Ré ( sociedade cooperativa) por vários anos, sem

   • DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • ANULAÇÃO
   • CONVOCATÓRIA
   • ABUSO DE DIREITO
   • DESTITUIÇÃO
   • PROCESSO ESCRITO