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1. TRG2024-10-08citado por 1

   239/21.5GBCHV.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - Independentemente de as conversas «informais» mantidas com o órgão de polícia

   • CONVERSAS INFORMAIS
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO NO JULGAMENTO
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • CRIME DE FURTO
   • CRIME DE DANO
   • CONCURSO EFECTIVO
2. TRE2023-03-28citado por 1

   389/17.2PBELV.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1. Quando o ainda não arguido não foi como tal constituído, podendo

   • CONVERSAS INFORMAIS
   • DIREITOS DO SUSPEITO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
3. TRE2013-12-03

   157/07.0GTBJA.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - Os «pareceres» ou «perícias» elaborados por testemunhas dos arguidos, independentemente da

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • PROVA PERICIAL
   • PENA DE MULTA