TRE
157/07.0GTBJA.E1
Relator: MARTINHO CARDOSO
normal e típica se encontrar à margem do processo causador/desencadeador das lesões sofridas. III - Do ponto de vista da doutrina da conexão do risco, o que importa é provar
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Relator: MARTINHO CARDOSO
normal e típica se encontrar à margem do processo causador/desencadeador das lesões sofridas. III - Do ponto de vista da doutrina da conexão do risco, o que importa é provar
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I – O arguido, a partir da constituição enquanto tal, assume um estatuto
Relator: PAULA ALBUQUERQUE
I - São conversas informais todas aquelas mantidas com o arguido, antes ou
Relator: MANUEL NABAIS
I. Não existe contradição entre a fundamentação da sentença em que o