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53/13.1GDFND.C1
Relator: JORGE FRANÇA
obtenção, nelas se incluindo, consequentemente, as verificadas antes de aquele obter a descrita qualidade de sujeito processual
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Relator: JORGE FRANÇA
obtenção, nelas se incluindo, consequentemente, as verificadas antes de aquele obter a descrita qualidade de sujeito processual
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
processo e, consequentemente, em momento anterior ao da constituição do primeiro na dita qualidade, o acto de condução em estado de embriaguez que praticou, a valoração do depoimento do segundo ... narrar, em audiência de julgamento, o acima descrito, não viola qualquer norma processual penal, nomeadamente o disposto nos arts. 356º
Relator: EDGAR VALENTE
I - Para se poderem equacionar as consequências processuais desvaliosas mencionadas na conclusão