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1. TRC2014-03-18citado por 4

   1157/10.8TJCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • VENDA
   • COISA IMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE
2. TRG2025-03-25

   646/21.3PAVNF.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. Nos processos especiais, o juiz de julgamento tem competência para conhecer

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • DESOBEDIÊNCIA
   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CRIMES DA MESMA NATUREZA
3. TRC2013-02-07

   1004/11.3T4AVR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Nada impede que, não havendo intenção de despedir, a tramitação seguida

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INVALIDADE
   • FASES
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • CONTROLO JUDICIAL