944/16.8T8VRL.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

Sumário (elaborado pelo relator): 1- Embora a relação de união de facto

• UNIÃO DE FACTO
• CONTRIBUTOS PECUNIÁRIOS DOS UNIDOS DE FACTO
• DESPESAS CORRENTES DO AGREGADO FAMILIAR
• DESPESAS COM OBRAS REALIZADAS NA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
• PRESCRIÇÃO