944/16.8T8VRL.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

união de facto. 2- Sendo a união de facto uma forma de estar em família, a mesma implica para os conviventes a obrigação de, durante a união de facto, contribuírem ... construção, reparação, conservação e/ou ampliação daquela que é a casa de morada de família do “casal”, propriedade exclusiva de um dos conviventes, uma vez dissolvida a união de facto, deixa

• UNIÃO DE FACTO
• CONTRIBUTOS PECUNIÁRIOS DOS UNIDOS DE FACTO
• DESPESAS CORRENTES DO AGREGADO FAMILIAR
• DESPESAS COM OBRAS REALIZADAS NA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
• PRESCRIÇÃO