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  1. TRC2023-06-13

    5468/20.6T8CBR.C1

    Relator: PIRES ROBALO

    I. O contrato de opção tem como característica específica a de a

    • CONTRATOS MISTOS
    • UNIÃO DE CONTRATOS
    • CONTRATO DE OPÇÃO
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Fonte

  • Jurisprudência3431
  • Legislação (DR)3097
  • Arbitragem (CAAD)2401
  • Fiscal — vinculativas (AT)419
  • Direito da UE410
  • Pareceres (PGR)219
  • Tribunal Constitucional180
  • Provedor de Justiça147
  • Trabalho — BTE106
  • Proteção de dados15

Tribunal

  • DR-I3097
  • CAAD-T2383
  • TRG1375
  • TRE1054
  • TRC774
  • AT-IV419
  • UE410
  • PGR-CC219
  • TCONST182
  • JP181
  • PJ147
  • BTE106
  • TCAS30
  • CAAD-A18
  • TCAN15
  • CNPD15

Ano

  • 2026833
  • 20251249
  • 20241151
  • 2023787
  • 2022677
  • 2021641
  • 2020546
  • 2019552
  • 2018454
  • 2017452
  • 2016348
  • 2015393
  • 2014277
  • 2013274
  • 2012294

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO147
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO134
  • UNIÃO DE FACTO113
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL111
  • IVA107
  • IRC105
  • ÓNUS DA PROVA100
  • INDEMNIZAÇÃO98
  • NULIDADE89
  • NULIDADE DA SENTENÇA75
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA75
  • ABUSO DE DIREITO74
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS73
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)72
  • IRS69
  • REQUISITOS62
  • Isenção61
  • USUCAPIÃO57
  • Competência dos tribunais arbitrais55
  • Direito à dedução53
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA52
  • RESPONSABILIDADE CIVIL51
  • INSOLVÊNCIA49
  • ACIDENTE DE TRABALHO47
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ46