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  1. TRC2006-09-12citado por 1

    69/04.9TBACN.C1

    Relator: HÉLDER ROQUE

    1. Não impedindo a lei que o administrador de certa sociedade seja

    • NEGÓCIO CONSIGO MESMO
    • CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE SOCIEDADES COM ADMINISTRADOR COMUM
    • LEGITIMIDADE PARA ARGUIR A ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

Fonte

  • Jurisprudência3143
  • Arbitragem (CAAD)1343
  • Legislação (DR)1029
  • Pareceres (PGR)185
  • Direito da UE109
  • Provedor de Justiça106
  • Tribunal Constitucional73
  • Fiscal — vinculativas (AT)58
  • Trabalho — BTE14
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRG1345
  • CAAD-T1340
  • DR-I1029
  • TRE917
  • TRC782
  • PGR-CC185
  • UE109
  • PJ106
  • JP86
  • TCONST73
  • AT-IV58
  • BTE14
  • TCAN9
  • CNPD3
  • CAAD-A3
  • TCAS2
  • TC-CONF2

Ano

  • 2026389
  • 2025596
  • 2024521
  • 2023466
  • 2022351
  • 2021356
  • 2020324
  • 2019398
  • 2018352
  • 2017337
  • 2016252
  • 2015268
  • 2014234
  • 2013184
  • 2012185

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA192
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO137
  • ABUSO DE DIREITO113
  • ÓNUS DA PROVA98
  • COMPETÊNCIA MATERIAL92
  • NULIDADE90
  • INDEMNIZAÇÃO87
  • DIREITO DE RETENÇÃO75
  • NULIDADE DA SENTENÇA71
  • RESPONSABILIDADE CIVIL67
  • CONTRATO DE TRABALHO64
  • CASO JULGADO60
  • IRC57
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA55
  • REQUISITOS54
  • PRESCRIÇÃO53
  • IVA51
  • RESOLUÇÃO45
  • CONTRATO-PROMESSA41
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS41
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ41
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO39
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS39
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO38
  • CONSUMIDOR38