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1. TRC2022-11-22

   3378/15.8T8VIS-K.C2

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – Constitui uma união de contratos – união interna com dependência unilateral – a

   • UNIÃO DE CONTRATOS
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • CONTRATO-PROMESSA DE PERMUTA
   • RECUSA DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRC2010-11-09

   910/03.3TBCVL.C1

   Relator: PEDRO MARTINS

   I – A declaração de nulidade de um contrato-promessa de permuta, no

   • CONTRATO-PROMESSA DE PERMUTA
   • ACESSÃO IMOBILIÁRIA