TRG
2734/25.8T8GMR.G1
Relator: MARIA LUÍS RAMOS
“Quando, por conseguinte, no artº 1730º se prescreve que os cônjuges participam
4 resultados
Relator: MARIA LUÍS RAMOS
“Quando, por conseguinte, no artº 1730º se prescreve que os cônjuges participam
Relator: MANUEL BARGADO
Síntese conclusiva: A ação em que os autores pedem a condenação do
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
A questão da conformidade de uma partilha, consumada ou meramente prometida, com
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Uma vez concretizado o divórcio por sentença transitada em julgado e