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Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
todas as pessoas que colaborem com o advogado no exercício da sua atividade profissional. III – Impõe-se, em primeira linha, averiguar a existência efetiva de um segredo, não se colocando ... questão atinente à violação do sigilo profissional se está em causa matéria factual conhecida publicamente. IV – A nulidade de ato praticado em sede de audiência final em que a parte
Relator: MARIA CRISTINA VERDEIRA
sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados exclusivamente a uso não profissional, por pessoa (singular ou colectiva) que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise ... tenham celebrado os contratos-promessa com uma sociedade actuando no exercício da sua actividade profissional, deram uma das lojas que prometeram comprar de arrendamento a uma instituição bancária, dali recebendo
Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR
quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção
Relator: GRAÇA ARAÚJO
produto da venda de um prédio de sua propriedade – com base na sua situação profissional e financeira e na expectativa da venda célere desse prédio, e não se demonstrando
Relator: JOSÉ CRAVO
exercício da actividade por ela prosseguida, forçoso é concluir que a mesma actuou como profissional e não como consumidora quando celebrou o contrato-promessa, pelo que não lhe assiste
Relator: EDUARDO ANTUNES
mesma forma, em face de um acto de natureza empresarial, inserido numa actividade profissional que o configura como acto de comércio, a falta de assinatura e consentimento
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I. A resolução do contrato promessa, acionada com base numa cláusula resolutiva
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final
Relator: JORGE SANTOS
- É hoje pacífico na doutrina e na jurisprudência que o incumprimento do
Relator: FREITAS NETO
I) Se não for impugnado o valor dos créditos constantes da lista
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Quando o documento particular contenha uma declaração negocial, a vontade através
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O direito de retenção consignado no artigo 755 n.º 1
Relator: MATA RIBEIRO
1 - O instituto da prescrição é endereçado fundamentalmente à realização de objetivos
Relator: HIGINA CASTELO
I. O administrador da insolvência é livre de não cumprir um contrato
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O art. 662.º do Código de Processo Civil, permitindo à
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A jurisprudência uniformizada pelo Acórdão nº 4/2014 deve ser entendida no
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1- O dever de gestão processual processual não abrange a introdução pelo
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I - O direito de retenção a favor do beneficiário de promessa de