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1. TRC2015-02-24citado por 6

   528/13.2TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1.- Constando de um contrato promessa de compra e venda uma cláusula

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CONTRATO PARA PESSOA A NOMEAR
   • COMPRADOR
   • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • FACTO NOTÓRIO
2. TRG2010-10-07citado por 5

   1360/08.0TBFAF.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA

   I- Pedindo o A. a execução específica de um contrato promessa e

   • CONTRATO-PROMESSA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • CONTRATO
3. TRE2022-01-13

   3730/19.0T8ENT.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. O título constitutivo da propriedade horizontal identifica e individualiza as frações

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TÍTULO CONSTITUTIVO
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • CONTRATO-PROMESSA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
4. TRG2018-01-11

   6/14.2TBAMR-D.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Quando o documento particular contenha uma declaração negocial, a vontade através

   • INSOLVÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
5. TRC2012-05-08

   3658/09.1TBLRA.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Incumprido definitivamente o contrato-promessa de compra e venda por acto

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA