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1. TRG2012-04-12citado por 1

   1993/09.8TBVCT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A recusa de cumprimento que a doutrina italiana apoda de “riffuto

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
2. TRE2025-11-27

   7868/23.0T8STB.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   A revogação corresponde a um acordo de extinção de uma relação contratual

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
3. TRC2024-01-09só sumário

   17/21.1T8MGL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Por força do princípio da autonomia privada, o contrato é um

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CONDIÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE OBJETIVA DE CUMPRIMENTO
   • NÃO IMPUTABILIDADE
   • EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO
   • SINAL
4. TRE2023-05-25

   1996/19.4T8FAR.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final

   • OBJECTO DA PROVA
   • FACTOS RELEVANTES
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ACTOS
   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE DO CONTRATO
5. TRG2017-12-18

   2717/16.9T8VNF-B.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. O direito de retenção consignado no artigo 755 n.º 1

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • SINAL
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR
6. TRE2017-05-11

   4724/10.6TBSTB.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- A eficácia da declaração resolutiva depende do preenchimento prévio dos pressupostos

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DECLARAÇÃO
   • EFICÁCIA
   • ERRO