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1. TRC2018-09-19citado por 1

   1678/12.8TBGRD.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1 Um contrato de compra e venda nulo por falta de forma

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • NULIDADE FORMAL
   • CONVERSÃO
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA DE COISA ALHEIA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRG2026-05-07

   3603/17.0T8BRG.G3

   Relator: ELISABETE ALVES

   1. A existir insuficiência da fundamentação da matéria de facto relativamente a

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
3. TRG2025-03-06

   1909/21.3T8VRL.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – O contrato promessa de compra e venda pode dar lugar a

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • POSSE
   • ACESSÃO DA POSSE