2450/18.7T8VRL.G1

Relator: ALCIDES RODRIGUES

I - O incumprimento definitivo pode ocorrer não só nas situações estatuídas no

• CONTRATO PROMESSA DE BENS FUTUROS
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• CONFISSÃO
• IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA SUPERVENIENTE
• CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
• RESTITUIÇÃO DO SINAL EM DOBRO