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Relator: VÍTOR AMARAL
única indemnização pelo incumprimento da promessa. 4. - A parte que invoca perda objetiva de interesse na celebração do contrato prometido tem o ónus da alegação e prova da factualidade ... promitente comprador, que invoca, infundadamente, ante a mora da contraparte, a perda de interesse na prestação, ocasionando a extinção do contrato e, assim, o incumprimento definitivo e a perda
Relator: CARLA OLIVEIRA
definitivo por uma das duas vias previstas no art.º 808º do CC: perda do interesse do credor apreciada objectivamente ou decurso de um prazo adicional razoável fixado pelo credor ... então tal mora poderá, posteriormente, ser convertida em incumprimento definitivo, quer pela perda de interesse do credor, quer através da competente interpelação admonitória. VII – O incumprimento (bastando a mora
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
ocorrerá quando o devedor declara, inequivocamente, que não cumprirá o contrato, devendo esta perda de interesse ser apreciada objectivamente, em face de cada caso concreto. VI. Por conseguinte, será ... alegue e prove a factualidade indispensável a extrair-se, de forma inequívoca, essa perda de interesse a ponto de impedir a viabilidade de celebração do contrato definitivo
Relator: LUÍS CRAVO
perda de interesse”, como motivo que gera o incumprimento definitivo num contrato-promessa, é apreciada objectivamente (cf. art. 808º, nº2 do mesmo C.Civil), não operando de modo imediato e automático
Relator: ALCIDES RODRIGUES
impedido de invocar o disposto no art. 808º do Código Civil, mostrando que perdeu objetivamente o interesse na prestação ou lançando mão da interpelação admonitória, para converter o cumprimento imperfeito ... mora na sua retificação em incumprimento definitivo (total ou parcial). II - A perda do interesse do credor na prestação acordada decorrente da mora do outro contraente é legalmente equiparada
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
442º do CC). IV- A resolução do contrato-promessa e as sanções da perda do sinal ou da sua restituição em dobro só têm lugar, no entanto, em caso ... promitente comprador. V- A conversão da mora em incumprimento definitivo pode resultar da perda do interesse do promitente comprador na prestação, na sequência da mora do promitente vendedor em realizar
Relator: LUÍS CRAVO
contrato. II – A mora do devedor pode converter-se em incumprimento definitivo pela perda objectiva do interesse do credor na prestação. III – O facto do não cumprimento ser imputável
Relator: ALCIDES RODRIGUES
termos facultados no art. 808º do C. Civil, ou seja, em caso de perda do interesse na prestação, com relevância objetiva, ou de interpelação admonitória. III- Por força da fundamentação
Relator: CARLOS MOREIRA
nº2. 3.- A impossibilidade de cumprimento – artº 801 do CC - e a perda do interesse –artº 808º - apenas atribuem jus à resolução do contrato se, objectivamente, assumirem o jaez
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – Não tem legitimidade para a acção em que se discutam questões
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
definitivo. 4. Só o incumprimento definitivo por parte do contraente faltoso dá lugar à perda do sinal a favor do contraente não faltoso. 5. A impossibilidade a que se refere ... prestação, isto é, a actividade ou conduta do devedor que permitiria satisfazer o interesse do credor e cumprir a obrigação. 6. Essa impossibilidade não é imputável aos réus que deixaram