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1. TRG2020-12-17citado por 3

   760/13.9TBPTL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus

   • CONTRATO PROMESSA
   • SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRG2019-05-09

   2891/18.0T8BRG-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. Face ao art. 372.º, n.º 1

   • CONTRATO PROMESSA
   • TRADITIO DO OBJECTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA
3. TRG2019-05-02

   1012/15.5T8VRL-AT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – São três os pressupostos do reconhecimento do direito de retenção previsto

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • CONSUMIDOR
4. TRG2017-11-16

   52/16.1T8ALJ-B.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   Mantendo-se em vigor o contrato-promessa, não tendo sido resolvido nem

   • CONTRATO PROMESSA
   • CREDOR RECLAMANTE PROMITENTE VENDEDOR
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO COMUM E CONDICONAL SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA