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1. TRG2025-04-30

   5745/20.6T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I – A exceção de não cumprimento do contrato tem lugar nos contratos

   • CONTRATO PROMESSA
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO
2. TRG2022-06-09

   5946/19.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de

   • DOCUMENTO JUNTO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • PERDA DE INTERESSE
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO
3. TRG2021-09-23

   1559/12.5TBBRG-R.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • NEGÓCIOS EM CURSO
   • CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
4. TRG2019-04-04

   1012/15.5T8VRL-AV.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. Na verificação do cumprimento do ónus de impugnação

   • CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO