4 resultados

1. TRC2024-06-18

   24/23.0T8MGL.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - O mandato com representação pode apresentar-se com uma estrutura integrada

   • CONTRATO PROMESSA
   • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
   • INEFICÁCIA RELATIVA
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRG2024-04-04

   600/23.0T8VRL-A.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Quanto à forma, o contrato promessa referido a contrato definitivo para

   • CONTRATO PROMESSA
   • FORMA
   • INTERVENÇÃO DO CÔNJUGE
3. TRG2023-11-02

   789/23.9T8GMR.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - O contrato promessa considera-se cumprido quando celebrado o contrato prometido. - No

   • CONTRATO PROMESSA
   • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO AUTÓNOMA
4. TRC2019-12-03

   801/14.2TBPBL-F.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - O direito de retenção previsto na alínea f) do n.º

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO PROMESSA
   • PERMUTA
   • NÃO CUMPRIMENTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO