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1. TRC2024-11-26

   1205/22.9T8CTB.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A falta de reconhecimento presencial das assinaturas dos outorgantes em contrato

   • CONTRATO PROMESSA
   • RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS
   • NULIDADE
   • RENÚNCIA
   • ORDEM PÚBLICA
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRG2024-04-18

   2/22.6T8TMC.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. A interpelação admonitória torna-se desnecessária quando a parte adoptou uma

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INTENÇÃO DE NÃO CUMPRIR
   • ABUSO DE DIREITO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRG2020-02-20

   2117/18.6T8VRL.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I – A notificação judicial avulsa que não se realizou por a notificanda

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA