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  1. TCAS2018-04-19só sumário

    1048/08.02BELSB

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    162/82, de 08.MAI, obriga o pessoal docente de todas as universidades e institutos universitários que tenham efectuado estudos de pós-graduação e estágios na situação de bolseiro a prestar

    • CARREIRA DOCENTE
    • INSTITUTO POLITÉCNICO
    • BOLSEIRO
    • REGRESSO AO SERVIÇO
    • CONTRATO PROGRAMA
    • INCUMPRIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência8

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS8

Ano

  • 20251
  • 20221
  • 20181
  • 20151
  • 20131
  • 20091
  • 20081
  • 19981

Descritor

  • ← todos
  • PROCEDIMENTO DE NOMEAÇÃO DEFINITIVA DE PROFESSOR AUXILIAR1
  • PROFESSOR AUXILIAR CONVIDADO1
  • ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PESSOAL DOCENTE UNIVERSITÁRIO E ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO1
  • APROVEITAMENTO DO ACTO ADMINISTRATIVO1
  • USURPAÇÃO DE PODER1
  • CONCURSO DE PESSOAL1
  • PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS1
  • COMPENSAÇÃO1
  • CARREIRA DOCENTE1
  • ART. 25° N. º 2; ART. 20° N.º 1 A N.º 4 TODOS DO ECDU (TEMPUS REGIT ACTUM)1
  • NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO (NSR)1
  • SUPLEMENTOS1
  • ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PESSOAL DOCENTE UNIVERSITÁRIO1
  • LOCUPLETAMENTO À CUSTA ALHEIA1
  • DIFERENCIAÇÃO REMUNERATÓRIA POR VIA DO DECURSO DO TEMPO1
  • BOLSEIRO1
  • CONTRATO PROGRAMA1
  • CONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO1
  • RECURSO JURISDICIONAL1
  • DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DE PROFISSÃO1
  • APLICABILIDADE DAS GARANTIAS QUE CONSTAM DO ARTIGO 5º, N.º2, DO DECRETO-LEI N.º 204/98, DE 11 DE JULHO AOS CONCURSOS PARA PROFESSORES DA CARREIRA UNIVERSITÁRIA1
  • INCUMPRIMENTO1
  • PROFESSOR DE INSTITUTO POLITÉCNICO1
  • ASSISTENTES DO 1º TRIÉNIO E ASSISTENTES DO 2º TRIÉNIO1
  • INDEMNIZAÇÃO1