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  1. TCAS2018-04-19só sumário

    1048/08.02BELSB

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    162/82, de 08.MAI, obriga o pessoal docente de todas as universidades e institutos universitários que tenham efectuado estudos de pós-graduação e estágios na situação de bolseiro a prestar

    • CARREIRA DOCENTE
    • INSTITUTO POLITÉCNICO
    • BOLSEIRO
    • REGRESSO AO SERVIÇO
    • CONTRATO PROGRAMA
    • INCUMPRIMENTO

Fonte

  • Legislação (DR)219
  • Pareceres (PGR)56
  • Jurisprudência53
  • Provedor de Justiça49
  • Fiscal — vinculativas (AT)18
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Tribunal Constitucional4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • DR-I219
  • PGR-CC56
  • PJ49
  • AT-IV18
  • CAAD-A15
  • TRE13
  • TCAN12
  • TRG11
  • TRC9
  • TCAS8
  • TCONST4
  • UE3
  • CAAD-T3

Ano

  • 202625
  • 202524
  • 202420
  • 202314
  • 202214
  • 202119
  • 202010
  • 201920
  • 201819
  • 201722
  • 20169
  • 201520
  • 201419
  • 201319
  • 201214

Descritor

  • ← todos
  • ENSINO SUPERIOR11
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI11
  • REMUNERAÇÃO10
  • INCOMPATIBILIDADE10
  • UNIVERSIDADE9
  • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA9
  • PRESIDENTE8
  • INSTITUTO POLITÉCNICO8
  • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA7
  • ESTATUTO7
  • REITOR7
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO6
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA6
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES5
  • CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA5
  • FUNÇÃO PÚBLICA5
  • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA5
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
  • INTERESSE PÚBLICO4
  • CARGO DIRIGENTE4
  • DOCENTE4
  • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO4
  • ENSINO POLITÉCNICO4
  • UNIVERSIDADE PÚBLICA4
  • PROFESSOR AUXILIAR4