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  1. TRCcitado por 2

    3900/05

    Relator: FERNANDES DA SILVA

    dispensável a declaração de aceitação, tem-se o contrato por concluído logo que a conduta da outra parte mostre a intenção de aceitar a ptoposta . IV – Tendo o trabalhador posto ... seja a que título for”, deve entender-se como válida e eficaz a remissão consubstanciada nesse documento, com a consequente extinção de qualquer obrigação da entidade patronal relativamente a esse