5 resultados

1. TRE2021-04-15

   570/20.7T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsap, onde

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DESPEDIMENTO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACEBOOK
   • DECLARAÇÃO
   • PRIVACIDADE
2. TRC2026-03-13só sumário

   5234/24.0T8CBR.C1

   Relator: FELIZARDO DE PAIVA

   I. No processo laboral vigora, ainda que mitigado, o princípio do dipositivo

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3. TRE2020-10-22

   709/15.4T8OLH-K.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   A aceitação do despedimento pelo trabalhador, nos termos do artigo 366.º

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DESPEDIMENTO VERBAL
4. TRE2019-03-28

   747/18.5T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- As mensagens emitidas pelo trabalhador num grupo privado e fechado do

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESERVA DA VIDA PRIVADA
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PROVA PROÍBIDA
5. TRE2016-09-07só sumário

   2123/15.2T8TMR.E1

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   Na distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS