2 resultados

1. TRG2021-09-16

   4133/20.9T8GMR.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- A apreciação em concreto ou avaliação do cumprimento do dever de

   • CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO
2. TRG2015-05-21

   3284/12.8TJVNF.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Ao aplicar o Direito, o tribunal é livre na interpretação e

   • CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • PERDA DE VEÍCULO
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO