5 resultados

1. TRG2022-05-26

   3676/14.8T8GMR.G2

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A acção especial de prestação de contas, regulada nos arts. 941

   • AÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE MANDATO
   • GESTÃO DE NEGÓCIOS
2. TRG2020-06-18

   938/15.0T8VRL.G2

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   1. Procuração e contrato de mandato são figuras jurídicas distintas. A procuração

   • PROCURAÇÃO
   • CONTRATO DE MANDATO
   • CONTEÚDO DAS OBRIGAÇÕES
3. TRG2017-03-16

   90/14.9T8VLN-D.G1

   Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

   “I. A consequência da cessação do mandato, por renúncia do Mandatário, produzida

   • CONTRATO DE MANDATO
   • CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PLURALIDADE DE PARTES
4. TRG2017-02-02

   753/15.1T8VGT.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - A doutrina da perda de chance propugna, em tese geral, a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PERDA DE CHANCE
   • CONTRATO DE MANDATO
   • INDEMNIZAÇÃO
5. TRC2011-10-25

   1006/10.7TBCVL.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - Na nossa lei civil fundamental a representação é dominada pela procuração

   • CONTRATO DE MANDATO
   • SUBMANDATO
   • PROCURAÇÃO
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO