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1. TRG2013-10-29citado por 1

   5766/13.5TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Não tendo o veículo automóvel cuja apreensão é requerida no âmbito

   • CIRE
   • APREENSÃO DE VEÍCULO
   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
2. TRC2025-07-08

   332/25.5T8LRA.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Sendo impugnada a decisão da 1.ª instância sobre a matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • RESOLUÇÃO
   • ENTREGA JUDICIAL
3. TRG2021-11-04

   216/20.3T8GMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I – No quadro do regime do contrato de locação financeira que tem

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • CONDOMÍNIO
   • OBRIGAÇÃO DE PAGAR
   • DESPESAS DAS PARTES COMUNS
   • RESPONSABILIDADE
4. TRC2014-05-20

   1246/11.1TBVIS-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) Só se consideram excluídas dos contratos singulares as cláusulas que revistam

   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVER DE INFORMAR
   • AVALISTA
   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
5. TRC2011-09-06

   1607/10.3TBPBL.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I. O fim visado pelo legislador, com a alteração introduzida no n

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ENTREGA JUDICIAL DE BENS
   • VEÍCULO
   • JUÍZO SOBRE A CAUSA PRINCIPAL
   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA