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Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
chamado contrato de fornecimento com exclusividade, in casu, de café, traduz-se num contrato complexo de natureza comercial, que envolve elementos próprios do contrato promessa, do contrato de prestação
Relator: MANUEL BARGADO
I - Nos casos de revelia absoluta, a matéria de facto que consubstancia
Relator: PAULO AMARAL
No contrato de fornecimento de café, em que o cliente se obriga
Relator: MANUEL BARGADO
I - O contrato de exclusividade de compra de café caracteriza-se como
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
1. No contrato de fornecimento de café, o facto de o adquirente