2 resultados

1. TRE2022-12-15

   2231/20.8T8STR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Havendo dúvidas na interpretação do disposto no artigo 8.º, alínea

   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
2. TRC2020-06-23

   8990/17.8T8CBR.C1

   Relator: ANA VIEIRA

   I- O contrato de fornecimento de café em regime de exclusividade, acompanhado

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • CONTRATO ATÍPICO
   • INCUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • CLÁUSULA PENAL
   • REDUÇÃO