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1. TRG2019-04-24

   301/14.0T8VCT-A. G1

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ BARROCA PENHA

   Sumário (do relator) I- De um modo geral, o “contrato de abertura

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • CONTRATO DE FACTORING
   • LIVRANÇA
   • JUROS DE MORA
2. TRG2016-04-21

   2939/15.0T8VCT-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) O contrato de factoring está previsto no Decreto-Lei nº 171/95

   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • CONTRATO DE FACTORING
   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • MEIOS DE DEFESA
3. TRE2015-11-19

   687/12.1TBABF-F.E1

   Relator: SILVIO SOUSA

   Paga mal o devedor, que tendo sido notificado do contrato de factoring

   • CONTRATO DE FACTORING
   • MASSA FALIDA
4. TRC2014-07-17

   381/12.3TBACN-A.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1 – O denominado contrato de “factoring”, cuja disciplina foi instituída, pelo DL

   • CONTRATO DE FACTORING
   • OPOSIÇÃO
   • DEFESA