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Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
reapreciação da decisão de facto, a Relação, não estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, avalia livremente todas as provas carreadas para
Relator: RAQUEL REGO
Não pode confundir-se a tempestividade do recurso que versa sobre a reapreciação da prova gravada com a sua improcedência por falta de um ou outro requisito processual atinente ... recorrente formulou pedido de reapreciação da prova gravada, sempre beneficiará da prorrogação de prazo de 10 dias, ainda que na respectiva apreciação se venha a concluir que não se mostram
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Apresentando a decisão proferida sobre a matéria de facto obscuridades e
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
contradição entre dois factos provados não conduz à nulidade da sentença correspondendo antes a erro de julgamento quanto à apreciação da matéria de facto. II – Por não existir dificuldade grave ... exame a levar a cabo por este Tribunal, não é de rejeitar a reapreciação da prova gravada num caso em que a apelante, depois de dar cumprimento ao disposto
Relator: ALBERTINA PEDROSO
qual o tribunal recorrido considerou assentes, designadamente os factos provados em 2.º a 5.º, impede a reapreciação por este Tribunal da Relação, da matéria de facto regularmente julgada
Relator: FILIPE CAROÇO
Definitivamente incumprido o contrato de empreitada por uma das partes, só a
Relator: CRISTINA CERDEIRA
poder de reapreciação da decisão sobre a matéria de facto possa ser amplamente utilizado pelo Tribunal da Relação, é necessário que todos os elementos de prova de que o tribunal ... não tenham sido gravados), a Relação fica inibida nos seus poderes de reapreciação. II - Num contrato de empreitada, o dono da obra pode invocar a excepção de não cumprimento
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
recurso e apenas nas próprias alegações de recurso. IV- Não deve haver lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto objeto da impugnação não for suscetível ... decorrente do acionamento da cláusula penal fixada no contrato de empreitada, o ónus de provar a verificação do atraso na conclusão dos trabalhos, competindo depois ao autor (devedor), para obstar
Relator: MANUEL BARGADO
alíneas a), b) e c) do art. 640.º do CPC são indispensáveis à reapreciação pela Relação da impugnação da decisão da matéria de facto. II - O incumprimento de qualquer ... despacho de convite ao aperfeiçoamento das conclusões. III – Não revelando a matéria de facto provada que a ré tenha recusado efetuar as intervenções que a autora foi solicitando