PGR-CC
Parecer n.º 4/2010
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
Contrato de Contrapartidas foram incluídos cinco projectos de pré-contrapartidas que careciam de causalidade, porquanto não tinham resultado da intermediação do GSC/FER-ROSTAL (“pré-contrapartidas fictícias”); 10.ª – Essas “pré-contrapartidas