Pesquisa jurídicaTogaAI

27 resultados

  11. JPsó sumário

    137/2010-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    enferma de nulidades que o invalidem na totalidade. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. III – FUNDAMENTAÇÃO Da prova produzida, com interesse para a decisão ... Demandante adquiriu ao Demandado, no exercício da sua actividade profissional, o veículo identificado no ponto anterior, pelo valor de 4.300€ (4, 5, 14 e 14V), liquidados por transferência bancária, tendo

  12. JPsó sumário

    312/2012-JP

    Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

    78/2001, de 13 de Julho). As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas, como abaixo se explicita quanto à demandante. Não há outras excepções, nulidades ou quaisquer ... delegadas da 1ª demandada D e E dirigiram-se ao domicílio pessoal ou profissional da demandante, tendo-lhe vendido e esta comprado uma máquina de limpeza, designada

  17. JPsó sumário

    327/2008-JP

    Relator: FERNANDA CARRETAS

    existem nulidades que invalidem todo o processado. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. Não existem excepções de que cumpra conhecer ou questões prévias ... obrigação de pagar o preço. Ora, resulta provado que, no exercício da sua actividade profissional de comerciante, o Demandante vendeu aos Demandados diversos bens alimentícios, no valor total

  19. JPsó sumário

    135/2011-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    capacidade judiciárias e são legítimas. III – FUNDAMENTAÇÃO Por acordo das partes, resulta provado que: 1. O Demandado que também usa o nome de fantasia C, exerce a actividade profissional