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1. TRG2024-06-27

   481/22.1T8GMRP.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- As causas de nulidade de sentença (ou de outra decisão), taxativamente

   • CONTRATO DE COMODATO
   • CASO JULGADO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2023-10-12

   1184/21.0T8GC.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- O processo especial de suprimento de consentimento no caso de recusa

   • PROCESSO ESPECIAL DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO
   • PRESSUPOSTOS DE RECUSA
   • CONTRATO DE COMODATO