TRC
30/24.7T8CTB.C1
Relator: LUÍS CRAVO
I – Do art. 1137º do C. Civil resulta que o contrato de
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Relator: LUÍS CRAVO
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1. A omissão de pronúncia, geradora de nulidade da sentença, dá-se
Relator: DULCE NASCIMENTO
registou que o facto de ter ficado acordado entre as irmãs que a Demandada iria devolver as peças ao Demandante na 6ª feira (20.08.2010) e o facto da testemunha ... prejuízos económicos para o Demandante, para além do que resulta dos factos dados como provados. Designadamente pelo facto de resultar provado que o espólio do Demandante contem peças que poderiam